Aviso de Privacidade para a Coleta de Currículos

(de acordo com e para os efeitos do Regulamento da UE n.º 679 de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Última atualização: novembro de 2025

Em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, ELITE S.R.L., representada pelo seu representante legal pro tempore, na qualidade de Responsável pelo Tratamento (doravante “Responsável”), descreve aqui como, para quais finalidades e por quanto tempo as informações que lhe dizem respeito poderão ser objeto de tratamento, bem como os seus direitos enquanto titular dos dados, em conformidade com as disposições legais (art. 13 do Regulamento da UE 679/2016 e do Decreto Legislativo 196/03, conforme alterado pelo Decreto Legislativo 101/18).

Finalidade do tratamento e base jurídica

Os dados dos candidatos recolhidos são utilizados para fins de seleção, avaliação e recrutamento de pessoal para a estrutura organizacional da empresa. A base jurídica do tratamento encontra-se no art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD: “o tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros”. A prestação dos dados é facultativa; caso não sejam enviados, o responsável não poderá proceder à avaliação do perfil do candidato. O consentimento do titular é expresso pelo envio voluntário do currículo por e-mail, fax ou através da secção dedicada no site.

Métodos de tratamento

Os dados pessoais serão recolhidos junto do titular ou de terceiros e serão tratados pelo Responsável e por pessoas devidamente autorizadas e instruídas para o correto cumprimento das finalidades acima indicadas. O tratamento será realizado tanto manualmente como por meios informáticos, respeitando medidas de proteção que garantam a integridade, disponibilidade e confidencialidade.

Os dados não serão divulgados nem transferidos para fora do território da União Europeia. O Responsável não utiliza processos automatizados, incluindo a definição de perfis, para atingir as finalidades previstas neste aviso.

Período de conservação e duração do tratamento

Os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades acima referidas e, em qualquer caso, não mais do que dois anos, salvo pedido antecipado de eliminação pelo titular.

Âmbito de comunicação e divulgação

No âmbito do tratamento, sem prejuízo das comunicações e divulgações efetuadas em cumprimento de obrigações legais ou contratuais, os seus dados fornecidos voluntariamente através do site serão armazenados em formato eletrónico na base de dados do site no servidor de hospedagem e protegidos com medidas de segurança adequadas contra riscos de perda, destruição e acessos não autorizados.

Terão acesso aos dados as pessoas autorizadas pelo Responsável, bem como eventuais técnicos e/ou consultores responsáveis pela gestão do site. Os dados poderão ainda ser comunicados às seguintes entidades, em particular a empresas ou pessoas externas que realizem atividades estritamente relacionadas e instrumentais à gestão e estabelecimento da relação laboral, tais como:

  • entidades às quais a comunicação é obrigatória por lei (INPS, INAIL, etc.),
  • instituições de crédito,
  • consultores e profissionais liberais, individuais ou associados,
  • eventuais companhias de seguros.

Transferências internacionais de dados

Os dados pessoais recolhidos ou produzidos (processados) no contexto do site serão armazenados em Itália.

Direitos do titular dos dados

O titular tem direito a:

  1. obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que ainda não registados, e a sua comunicação de forma inteligível;
  2. obter informações sobre: a) a origem dos dados pessoais; b) as finalidades e métodos do tratamento; c) a lógica aplicada em caso de tratamento realizado com auxílio de meios eletrónicos; d) os dados identificativos do responsável, dos encarregados e do representante designado nos termos do artigo 5.º, segundo parágrafo; e) os sujeitos ou categorias de sujeitos aos quais os dados pessoais podem ser comunicados ou que podem tomar conhecimento deles na qualidade de representante designado no território do Estado, de encarregados ou autorizados;
  3. obter a atualização, retificação ou, quando tiver interesse, a integração dos dados;
  4. obter a eliminação, anonimização ou bloqueio dos dados tratados em violação da lei, incluindo aqueles cuja conservação não seja necessária em relação aos fins para os quais os dados foram recolhidos ou posteriormente tratados;
  5. obter a certificação de que as operações referidas nos dois parágrafos anteriores foram comunicadas, também quanto ao seu conteúdo, àqueles a quem os dados foram comunicados ou divulgados, exceto quando tal cumprimento se revele impossível ou implique um esforço manifestamente desproporcionado em relação ao direito protegido;
  6. nas condições especificamente previstas por lei, receber num formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático os dados pessoais que lhe digam respeito fornecidos a um responsável pelo tratamento e tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos por parte do responsável a quem os forneceu, inclusive mediante transmissão direta (denominado direito à portabilidade dos dados);
  7. apresentar reclamação à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais;
  8. opor-se, no todo ou em parte: a) por motivos legítimos, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, ainda que pertinentes ao objetivo da recolha; b) ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito para fins de envio de material publicitário ou de venda direta ou para a realização de pesquisas de mercado ou de comunicação comercial.

 

Para exercer os direitos acima indicados, o titular poderá enviar um pedido escrito para ELITE S.r.l., Via Fornaci 4, Fontaniva (PD), e-mail: privacy@elite-it.com.

 

A lista dos Responsáveis pelo tratamento está disponível junto do Responsável mediante solicitação do titular.